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Mensagem

Termo de consentimento informado para processo de seleção e recrutamento:

		
1. DADOS COLETADOS
Ao submeter a sua candidatura, o candidato deve fornecer os dados estritamente necessários ao respetivo processo, nos termos do aviso de abertura do procedimento. A Pêssego Transportes apenas solicita o fornecimento de dados relevantes para efeitos de recrutamento, excluindo outro tipo de dados. Informa-se ainda que no processo de seletivo não existem decisões tomadas através de meios automatizados e/ou com utilização de algoritmos, incluindo a definição de perfis.

2. FINALIDADES DA COLETA DOS DADOS
Os dados pessoais recolhidos são utilizados e tratados apenas para a finalidade de seleção, tendo como finalidade o recrutamento, condução dos processos de classificação e seleção dos candidatos, de acordo com as normas internas para preenchimento da vaga. Em caso de seleção, podem ser solicitados dados pessoais adicionais, que são necessários para a realização do contrato e transmissão obrigatória de dados a entidades oficiais, bem como para efeitos de gestão de recursos humanos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados de forma anonimizada, impossibilitando a identificação dos respetivos titulares, em estudos estatísticos.

3. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Pêssego Transportes possui a figura do Encarregado de Proteção de Dados que presta informação ao titular do dado, quando solicitado, esclarecendo questões relativas ao tratamento e à proteção de dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável, constituindo um ponto de contato entre o titular dos dados e a Pêssego Transportes, bem como com a autoridade de controle e fiscalização (Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD). 

4. TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados são armazenados numa base de dados de acesso exclusivo dos colaboradores autorizados da Pêssego Transportes que participam do processo de classificação e seleção. Os resultados estatísticos, obtidos a partir de dados pessoais anonimizados, podem ser utilizados fora do âmbito do recrutamento.

5. ACESSO AOS DADOS PESSOAIS
Para os devidos fins, declaro ainda que as informações fornecidas são corretas e verdadeiras e autorizo o tratamento e acesso dos dados pelos colaboradores e/ou terceiros autorizados pela Pêssego Transportes para que desenvolvam quaisquer atividades necessárias para os fins relacionados com o processo de recrutamento e seleção. As autorizações de acesso aos dados pessoais, concedidas aos colaboradores da Pêssego Transportes e/ou terceirizados que participam no processo de classificação e seleção, são registradas e controladas através da segregação de perfis para acesso ao sistema informático.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Por regra, o titular dos dados tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de eliminação, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição, conforme Art. 18 da Lei 13.709/2018.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

7. PROCEDIMENTO PARA O EXERCÍCIO DOS DIREITOS
Para exercer os seus direitos deverá contatar o encarregado de dados. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos que a Pêssego Transportes possa ter. A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da recebimento do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excepcionais. Juntamente com o pedido, deve ser enviada prova de identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.

8. CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados pela Pêssego Transportes são armazenados pelo período de tempo necessário ao cumprimento das finalidades previstas no item “2” do presente termo, cessada a finalidade descrita os dados serão apagados definitivamente.

AUTORIZO que a empresa mantenha ativo meus dados pessoais e os utilize em processos seletivos futuros pelo prazo de 03 anos. Concordo com os termos da política de privacidade descritos acima. NÃO AUTORIZO que a empresa mantenha ativo meus dados pessoais após este processo seletivo e opto pela exclusão dos meus dados pessoais tão logo se encerre o presente processo seletivo.